Política de Privacidade

1. Compromisso com a sua privacidade

A JGCS Online Vendas explica nesta política, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela se aplica ao Site, às compras feitas por nossos canais e ao nosso atendimento.

2. Quem é o controlador dos dados

Quando o infoproduto é de um produtor parceiro e a compra ocorre na plataforma dele, o controlador dos dados daquela compra é o produtor (e a plataforma, nas finalidades próprias dela). A JGCS é controladora apenas dos dados que ela mesma trata — o contato que você faz conosco e o acompanhamento da sua solicitação.

3. Quais dados tratamos

3.1. Dados fornecidos por você

As páginas deste Site não possuem formulários. Tratamos os dados que você envia voluntariamente ao entrar em contato:

• Nome e dados de contato (e-mail, telefone);
• Conteúdo das mensagens trocadas com a nossa equipe;
• Informações que você fornece para identificar uma compra — e-mail usado, nome do produto e data.

3.2. Dados de compradores

Nas vendas próprias, tratamos os dados necessários à compra e ao acesso:

• Dados de identificação e cobrança — nome, CPF, e-mail e telefone, coletados pela plataforma de checkout;
• Dados do pedido — produto adquirido, valor, data e histórico de compras;
• Dados de acesso ao conteúdo — login, data de liberação e registros de acesso na área de membros, usados para liberar o produto, dar suporte e coibir compartilhamento indevido.

3.3. Dados de pagamento e de estorno

Pagamentos são processados pelas plataformas e instituições de pagamento parceiras. A JGCS não armazena dados completos de cartão nem solicita senhas.

Em um caso específico tratamos dados bancários diretamente: quando a compra foi paga em boleto e o reembolso exige depósito, coletamos banco, agência, conta e CPF informados por você (execução de contrato — art. 7º, V). Esses dados são usados apenas para o estorno e eliminados após a confirmação do depósito, ressalvada a guarda do comprovante pelos prazos fiscais.

Pode acontecer de você anexar espontaneamente um comprovante com dados financeiros. Nesse caso, usamos o documento apenas para analisar a sua solicitação, não registramos esses dados em cadastro e eliminamos o anexo conforme o prazo da seção 7. Se puder, tarje os dados sensíveis antes de enviar.

3.4. Dados coletados automaticamente

Ao acessar o Site, a infraestrutura de hospedagem (Vercel Inc.) registra dados técnicos — endereço IP, tipo de navegador, data e hora — para segurança e funcionamento. As fontes tipográficas são servidas do próprio domínio, sem requisição a terceiros. Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento — veja a Política de Cookies.

4. Para que usamos os seus dados

• Executar a compra — liberar o acesso ao produto, prestar suporte e processar reembolsos, nas vendas próprias (execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD);
• Atender contatos e responder solicitações (procedimentos preliminares e execução — art. 7º, V);
• Intermediar reclamações sobre infoprodutos de parceiros que divulgamos — encaminhando o caso ao produtor e acompanhando a resposta (legítimo interesse — art. 7º, IX —, à luz dos arts. 30, 35 e 36 do CDC). Havendo processo administrativo, arbitral ou judicial, o tratamento passa a se apoiar também no art. 7º, VI;
• Cumprir obrigações legais e fiscais, como a emissão de documentos fiscais (art. 7º, II);
• Proteger o conteúdo e prevenir fraudes — inclusive detecção de compartilhamento indevido de acesso (legítimo interesse — art. 7º, IX). Você pode se opor a esse tratamento, conforme a seção 8.

Não utilizamos os seus dados para publicidade de terceiros, não os vendemos e não enviamos comunicações de marketing sem o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

A JGCS não vende nem aluga dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:

• Com plataformas de checkout e de área de membros. A relação tem duas partes: elas atuam como operadoras no que fazem em nosso nome — liberar e manter o seu acesso ao produto (art. 7º, V) — e como controladoras independentes quanto ao que tratam para finalidades próprias, como cadastro do comprador, prevenção a fraude, emissão de documentos fiscais e comunicações da própria plataforma. Nessa segunda parte, o tratamento é regido pela política de privacidade da plataforma, apresentada a você no momento da compra;
• Com instituições de pagamento e serviços antifraude, para processar as transações com segurança (art. 7º, V e IX);
• Com produtores parceiros, quando você nos pede para levar uma reclamação, dúvida ou pedido de reembolso a eles — restrito aos dados necessários para identificar a compra e obter a resposta;
• Com provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail), que tratam dados em nosso nome;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Reduzimos a transferência internacional ao mínimo: as fontes tipográficas deste site são hospedadas no nosso próprio domínio, e não carregadas de servidores de terceiros — ou seja, navegar aqui não envia o seu endereço IP a nenhum provedor estrangeiro por causa de fontes.

Permanecem duas transferências, ambas para os Estados Unidos, que não constam da lista de países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD (art. 33, I):

• Vercel Inc. — hospedagem do Site, que registra os logs técnicos de acesso;
• Provedor do nosso serviço de e-mail — por onde passa a comunicação com você.

Ambas se apoiam nas cláusulas-padrão contratuais do art. 33, II, da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporadas aos adendos de proteção de dados que aceitamos ao contratar esses provedores. Você pode nos pedir, pelo contato da seção 12, informação sobre o mecanismo aplicável a um provedor específico.

Quanto às plataformas de infoproduto sediadas no exterior, a transferência decorre da execução do contrato do qual você é parte, a seu pedido (art. 33, VI), sob a política delas.

7. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não viram compra — eliminados ou anonimizados em até 6 (seis) meses após o encerramento da conversa, salvo quando a guarda for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI, da LGPD);
• Dados de compras próprias — mantidos pelos prazos fiscais e prescricionais aplicáveis (em regra, 5 anos), inclusive para garantias e reembolsos;
• Registros de reclamação intermediada — mantidos por até 5 (cinco) anos, prazo prescricional da pretensão do consumidor, com acesso restrito;
• Dados de acesso ao conteúdo — mantidos enquanto durar o acesso contratado e por até 12 meses após o encerramento, para suporte e comprovação, ressalvados os prazos fiscais e prescricionais;
• Anexos e documentos enviados em solicitações — eliminados em até 90 (noventa) dias após a conclusão do atendimento;
• Dados bancários de estorno — eliminados após a confirmação do depósito;
• Logs técnicos do Site — gerados e retidos pela infraestrutura de hospedagem (Vercel Inc.) conforme as políticas do provedor, observado o parâmetro de 6 (seis) meses do art. 15 do Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, §2º).

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contact@jgcsonlinevendas.com com o assunto "Direitos do titular — LGPD". Responderemos imediatamente em formato simplificado ou, quando a solicitação exigir declaração completa, em até 15 (quinze) dias (art. 19 da LGPD). Antes de entregar qualquer dado, confirmamos a sua identidade — em regra pelo próprio e-mail cadastrado na compra e, se necessário, por informação adicional que só você teria, para evitar entrega a terceiros.

Se o dado estiver sob controle de um produtor parceiro ou de uma plataforma, informamos isso a você e indicamos o canal correto, encaminhando o pedido quando possível.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou pela plataforma consumidor.gov.br.

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais — incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), acesso restrito às informações e uso de provedores que mantêm controles próprios de segurança.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. Crianças e adolescentes

O Site e os infoprodutos que vendemos são destinados a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; se identificarmos esse tipo de dado, ele será eliminado.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data indicada no topo.

12. Fale conosco

Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: contact@jgcsonlinevendas.com — canal de comunicação do controlador para assuntos de proteção de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.